Prefeitura de SP prorroga isenção de taxa pelo uso de passeio público para bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 30 de dezembro, um decreto que prorroga para dezembro de 2026 a isenção da taxa de pagamento de espaços públicos usados por bares, restaurantes, lanchonetes e similares na Capital. A medida beneficiará diretamente os estabelecimentos que usam calçadas e espaços públicos para o uso de mesas, cadeiras, toldos, entre outros.

O decreto tem o objetivo de contribuir com a redução de custos do setor, estimulando o uso de áreas externas e apoiando a atividade gastronômica na cidade, que concentra mais de 350 mil empregos em 30,5 mil estabelecimentos.

Para ter direito à isenção da taxa, o estabelecimento precisa estar regular, ou seja, com a documentação em dia e Termo de Permissão de Uso (TPU) ativo, uma autorização que permite ao estabelecimento o uso legal de áreas públicas, como calçadas e passagens de pedestres.

“Esta medida impactará muito positivamente no bolso dos milhares de estabelecimentos que geram milhares de empregos na nossa cidade. A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem um olhar especial, que incentiva e fortalece setores estratégicos que movimentam a economia no nosso município, como a gastronomia”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart.